Professora associada com agregação da Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa (direito penal/direito médico e da saude/direito dos mais velhos). Leciona na licenciatura em direito (direito penal e formas especiais do crime), no mestrado (direito médico e justiça reparadora e crime) e no doutoramento (crimes contra os mais velhos). Fez parte da Comissão de fiscalização da base de dados de perfis de ADN, e é coordenadora da Pós-graduação em direito da saúde que é lecionada na Escola de Direito da UCP. Tem participado em inúmeras conferências nacionais e internacionais sobre os temas das suas especialidades (direito médico e da saúde, responsabilidade médica e hospitalar, responsabilidade penal em geral), e tem muitos artigos e livros publicados.
Books
Negligent crime – medical negligence, Universidade Católica Editora, Porto, 2021 (407 pages)
Crimes against elderly people, Universidade Católica Editora, Porto (1st edition, 2015, 2 nd edition, 2018, 3rd edition, 2020), (190 pages) Special forms of crime (negligence, omission, attempt, co-participation and multiple offending), Universidade Católica Editora, Porto (520 pages)
Social Adequacy and Criminal Law - the importance of social meanings in the interpretation of criminal law, Porto, Universidade Católica Editora, Porto, 2005 (1192 pages)
Criminal-Legal Aspects of Organ Transplantation, Universidade Católica Editora, Porto, 1995 (348 pages)
Articles and chapters of books
Contributions for Comentário Conimbricense do Código Penal, Parte Especial, Tomo I, under the direction of Prof. Jorge de Figueiredo Dias, annotation to arts. 143º, 144º, 145º, 146º, 147º and 148º of the Criminal Code, published by Coimbra Editora, Coimbra, 1999 (2nd edition published in 2012); Contributions for Comentário Conimbricense do Código Penal, Parte Especial, Tomo II, annotation to the arts. 275º, 276º, 277º, 278º, 287º, 288º, 289º, 290º,291º, 292º, 293º e 294º of the Criminal Code, Coimbra Editora, Coimbra, 1999 (2nd edition published in 2023), Contributions for Comentário Conimbricense do Código Penal, Parte Especial, Tomo III, under the direction of Jorge de Figueiredo Dias, annotation to the arts. 381º and 382º of the Criminal Code, Coimbra Editora, Coimbra, 2001.
The romantic scam practised over the internet - the Oriana fairy syndrome, in Livro de homenagem ao Professor Américo Taipa de Carvalho, Universidade Católica Editora Porto, julho de 2022;
The importance of compliance with the leges artis as a criterion for qualifying medical intervention as medical-surgical intervention and its relationship with the legal types of homicide crime. Revisiting old questions. Lex Medicinae, June 2022
The inheritance effects of crimes committed against the elderly, in Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Manuel da Costa Andrade, Studia Iuridica 108, Vol. I, Coimbra, Coimbra Editora, março 2018;
The protection of the rights of the elderly in the Portuguese Constitution of 1976 and in our legal system, in M. Afonso Vaz, Catarina S. Botelho, Luís H. Terrinha, Pedro Coutinho (coord.), Conference on the Fortieth Anniversary of the Constitution of the Portuguese Republic - Impact and Evolution, Porto: Universidade Católica Editora, 2017;
International Encyclopaedia of Laws, Criminal Law – “Portugal” (loose leaf publication), under the scientific direction of Prof. Dr. R. Blanplain (general editor) and Professor Dr. F. Verbruggen, editor, Wolters Kluwer, Law and Business, March 2009 (2nd edition 2012, 3rd edition, 2016).
Access to innovation - research, medical ethics, patients' rights and financial resources, in Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Cuadernos Ibero-Americanos de Derecho Sanitario, Brasilia, Vol. V, Suplemento 1, 2016, págs. 100 e ss.;
Criminal liability of legal persons within the healthcare services – brief reflexions, in Liber Amicorum Manuel Simas Santos, Rei dos Livros, Abril de 2016;
The reconfiguration of individual responsibility and the duty to protect health – a criminal law perspective, in Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Year 23, nº 3, Jul-Sept of 2013, Coimbra Editora, Coimbra, pages 361 and ff.
New challenges in medical responsibility – between the fault and the new forms of compensation of damages, in First Conferences on Medical Law – Universidade Lusíada, 2013 (under coordination of Prof. Doutora Maria do Céu Rueff).
The concept of social adequacy and the criminal law (the relevance of the social meaning of crime), in Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Peter Hünerfeld, (coord. Profs Costa Andrade and Maria Helena Moniz) Coimbra, Coimbra Editora, 2012)
Customary Law and the Criminal Law of the XXI Century, in Multiculturalismo e Direito Penal, I Encontro de Grupo de Professores de Direito Penal e Direito Processual Penal em Homenagem ao Senhor Professor Doutor Jorge de Figueiredo Dias, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (org. Profs. Teresa Pizarro Beleza, Pedro Caeiro, Frederico Lacerda da Costa Pinto), Almedina, Coimbra, 2012, pages 115 e ss.;
Medical error and criminal law, in Lex Medicinae, Revista Portuguesa de Direito da Saúde, Ano 7, nº 14, Jul/Dec. 2010, Coimbra Editora, Coimbra, 2010;
The relevant risk in criminal law – a matter of interpretation of the law, in Estudos em homenagem ao Professor Doutor Jorge de Figueiredo Dias (coord. Profs. Manuel da Costa Andrade, Maria João Antunes, Susana Aires de Sousa., Coimbra, Coimbra Editora, 2010;
The reform of the criminal environmental law, in Revista do CEJ, Jornadas sobre a Revisão do Código Penal, Studies, 1st Semester of 2008, nº 8 (Special), Almedina, Coimbra;
About the individualization of the due care within the negligent crime, in ARS IVDICANDIEstudos de Homenagem ao Professor Doutor Castanheira Neves, Coimbra Editora, Coimbra, 2008;
